Governo de Pernambuco está inadimplente

no ''spc''

POSTADO ÀS 00:46 EM 12 DE Maio DE 2011

Olha só a bomba que o jornalista Fernando Castilho traz na coluna JC Negócios desta quinta-feira (12):

O governo de Pernambuco teve, no último dia 5 de abril, seu CNPJ inscrito na Lista Negra do Cadastro Único de Convênio (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional devido a não apresentação da documentação complementar da prestação de contas de um convênio (nº 478334) de R$ 20,9 milhões de 2002. O convênio foi encerrado em setembro de 2008 e se refere a obras de duplicação da BR-101 no trecho entre a Rotatória da Caninha 51 e a antiga Coperbo. A inclusão do CNPJ do Estado, segundo as regras do Siafi, cria dificuldades para o recebimento de convênios até que a resolução da pendência seja resolvida.

O convênio celebrado com o Dnit pagou a duplicação da BR-101 e a última liberação (R$ 5,3 milhões) aconteceu em setembro de 2008. Como até o final de março, o governo não entregou a documentação de prestação de contas, o Cauc incluiu o CNPJ do governo de Pernambuco na lista de inadimplentes.

Mas o governo do Estado não está sozinho no cadastro negativo federal. A Empetur (com dois impedimentos devido a irregularidades na execução financeira referente ao São João de 2008, celebrado com o Ministério do Turismo), a UPE (também com irregularidade na execução financeira junto ao MEC) e o Hemope (desta vez pela não apresentação de documentação complementar) ao Ministério da Saúde estão na lista do Cauc.

» Das empresas da administração indireta relacionadas no Cauc, o caso mais sério é da Empetur. Além dos dois convênios (nº 627427 e nº 629797) no valor de R$ 2,9 milhões para o São João do interior na região metropolitana, em 2008, e que tornaram a empresa inadimplente em 8 de dezembro último, a Empetur não entregou a prestação de contas de outros 10 convênios.

» Na Fundação UPE, a questão envolve convênio para permanência de alunos de baixa renda encerrado em 2009. A prestação de contas não foi aceita pelo Ministério da Educação através do FNDE.

» O convênio que travou verbas ao Hemope desde julho de 2010 refere-se a falta da documentação para a rede de sangue, em 1998, de R$ 778 mil e que até agora não foi fechado.